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O Direito e o agronegócio.

Atualizado: 14 de out. de 2022

Um ramo diverso, complexo e que exige elevado nível de envolvimento dos profissionais que atuam na área.


O Direito do Agronegócio é um ramo do direito relacionado ao mundo agroindustrial, que ainda abrange outros agentes e atende um segmento de produção complexo, com diversos vieses industriais e de comercialização, tanto no mercado interno quanto externo.

Essencial para especificar e sistematizar o agronegócio propriamente dito, o agrupamento de regras jurídicas que ajustam, através de regulamento, as atividades e relações que englobam todo o setor, intensifica a segurança jurídica de uma cadeia produtiva composta por diversas etapas. Do produtor rural ao empresário, o regramento das inter-relações entre os setores primário - agropecuária, secundário - indústria e tecnologia, e terciário - serviços (transporte e comercialização), extrapola o campo e afeta também as áreas urbanas e a dinâmica das cidades, ao envolver, entre tantos outros segmentos, a indústria de peças, máquinas e implementos; bancos que fornecem créditos; a indústria de insumos agrícolas, lojas veterinárias e laboratórios, frigoríficos, indústrias de transformação e processamento de alimentos, além de vestuário, móveis e farmacológica até o consumidor final.


Como os temas são diversos: uso de terras, leis vigentes, legislação trabalhista, tributação, políticas públicas e subsídios, entre outros, o agronegócio necessita ser acompanhado pelo ramo do Direito Internacional no que se refere às exportações; pelo Direito Ambiental, relativo à preservação ambiental e pelo Direito Civil e Direito Empresarial no que trata da proteção do empresário e produtor rural. Além disso, medidas protecionistas, barreiras alfandegárias. questões ligadas a tecnologia, automação e gestão, direito ambiental e reforma agrária, regras para a utilização adequada do solo e Código Florestal, exigem que o ramo do Direito do Agronegócio esteja em constante evolução e transformação, pois envolvem situações complexas que demandam intenso suporte e inovações no âmbito jurídico..


Os profissionais dessa área atuam ainda na orientação e assessoria jurídica de produtores rurais, cooperativas e empresas; assessoria para relações de trabalho; assessoria total na elaboração e negociação de contratos agrários e parceria rural; assessoria jurídica em aquisição de terras rurais e cobranças de contratos e títulos ligados ao agronegócio.


Além de acompanhar os conflitos que advêm do agronegócio, proporcionando as melhores resoluções jurídicas, conforme o caso concreto, o Direito do Agronegócio ainda tem importância em tutelar pela fauna e flora brasileira, equilibrando a produção agrícola e pecuária à preservação do meio ambiente.


Por toda a diversidade e complexidade de legislação e das relações específicas, assessorar juridicamente o principal setor produtivo do país e que, sozinho responde por 27,4% do PIB, exige um alto nível de conhecimento, especialização e organização.


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